Termos e condições
Última atualização: 18 de novembro de 2026
Estes termos regem a sua utilização da Doctigo, a plataforma que permite aos pacientes encontrar médicos no Luxemburgo e marcar consultas online, e aos profissionais de saúde gerir a sua agenda e as suas marcações. Ao utilizar a Doctigo, aceita estes termos.
Índice
- 1O que é a Doctigo, e o que não é
- 2Resultados de pesquisa
- 3A sua conta
- 4Marcações e cancelamentos
- 5A lista de espera
- 6Avaliações
- 7Para os profissionais de saúde
- 8Utilização aceitável
- 9Denunciar conteúdos ilegais, e o nosso ponto de contacto
- 10Propriedade intelectual
- 11Os seus dados
- 12Disponibilidade e exclusões de responsabilidade
- 13Responsabilidade
- 14Suspensão e cessação
- 15Alterações a estes termos
- 16Lei aplicável e litígios
- 17Marcas
1O que é a Doctigo, e o que não é
A Doctigo é operada pela Doctigo Sàrl, estabelecida em 147, Rue de l'Alzette, L-4011 Esch-sur-Alzette, Luxemburgo. Número no Registo de Comércio e das Sociedades do Luxemburgo (RCS): B312395. Autorização de estabelecimento (autorisation d'établissement) n.º 10200114 / 0. Número de IVA: LU37965974. Contacto: support@doctigo.lu, +352 27 94 37 36. A Doctigo liga pacientes a profissionais de saúde independentes e disponibiliza as ferramentas para marcar e gerir consultas. A Doctigo não é um prestador de cuidados de saúde: não damos aconselhamento médico, não escolhemos o seu profissional de saúde por si, e nada na plataforma substitui uma consulta com um profissional qualificado.
Em caso de emergência médica, não marque uma consulta: ligue imediatamente para o 112.
2Resultados de pesquisa
Quando pesquisa, os profissionais de saúde que correspondem à sua pesquisa e aos seus filtros são apresentados por ordem alfabética do nome. Só aparecem profissionais de saúde com um perfil público na Doctigo. Nenhum profissional paga para ficar mais acima, e o plano de um consultório não altera a ordem.
3A sua conta
Pode navegar e marcar consultas como convidado, ou criar uma conta de paciente gratuita para ver e gerir as suas marcações. Para criar uma conta, deve ter pelo menos 16 anos e fornecer informações exatas.
Mantenha a sua palavra-passe confidencial: é responsável pela atividade na sua conta. Escolha uma palavra-passe forte (exigimos pelo menos 12 caracteres) e informe-nos de imediato através de support@doctigo.lu se considerar que a sua conta foi comprometida. Podemos suspender uma conta para a proteger ou para proteger a plataforma.
As contas de profissional de saúde e de receção podem ativar o início de sessão em dois passos, que pede um código de uma aplicação de autenticação além da palavra-passe. É opcional e aplica-se a partir do momento em que é configurado. Se nos pedir para memorizar um navegador, esse navegador salta o segundo passo durante 15 dias; alterar a palavra-passe ou desativar o início de sessão em dois passos cancela de imediato todos os navegadores memorizados.
4Marcações e cancelamentos
Uma marcação efetuada na Doctigo é um pedido de um horário específico com o profissional de saúde que selecionou. A maioria dos consultórios confirma de imediato e recebe logo uma confirmação. Alguns preferem analisar primeiro os pedidos: o horário fica reservado para si e o consultório confirma-o ou recusa-o, sendo informado em qualquer dos casos. A marcação é gratuita para os pacientes e a Doctigo não cobra nada aos pacientes; os profissionais de saúde pagam uma subscrição, nunca uma comissão sobre a sua consulta.
O motivo da consulta não é escrito por si. Escolhe-o na lista que o profissional de saúde definiu, e é obrigatório sempre que ele tenha definido algum. É partilhado com o consultório para preparar a sua consulta e é protegido como dado de saúde ao abrigo da nossa política de privacidade.
Alguns consultórios pedem também um número de segurança social, uma morada, a sua data de nascimento ou género, ou permitem que adicione uma nota para o profissional de saúde no momento da marcação. Cada uma dessas opções está desativada a menos que esse consultório a tenha ativado e, caso contrário, o formulário não a mostra.
Alguns consultórios pedem também que anexe documentos para o profissional de saúde no momento da marcação de certos tipos de consulta, como uma carta de referenciação ou resultados de análises. O consultório indica o nome de cada documento que pede, obrigatório ou opcional; pode anexar até três ficheiros no total. Anexe apenas o que diz respeito a esta consulta, sobre si ou sobre a pessoa para quem está a marcar. Só o profissional de saúde os pode abrir. Se tiver uma conta, pode remover aí um ficheiro até à consulta, exceto o último ficheiro de um documento obrigatório, e cada documento é apagado 30 dias depois.
Se não puder comparecer, cancele o mais cedo possível, para que o horário possa ser atribuído a outro paciente. Pode cancelar a partir da sua conta, se tiver uma, e o email de confirmação de uma marcação feita como convidado contém uma ligação que cancela a consulta sem iniciar sessão. Essa ligação mantém-se válida bastante depois da data da consulta, e qualquer pessoa que consiga ler a caixa de correio a pode utilizar, por isso não reencaminhe o email. Os profissionais de saúde podem registar uma consulta perdida como falta de comparência. Comportamentos abusivos repetidos (marcações falsas, faltas de comparência sistemáticas) podem levar à suspensão.
Alguns consultórios cobram uma taxa se faltar a uma consulta sem a cancelar. Nesse caso, o formulário de marcação mostra o montante antes de marcar, e guarda um cartão, que a Stripe conserva para esse consultório; a Doctigo nunca vê o número do seu cartão. O consultório só pode cobrar a taxa depois de registar a consulta como falta, e um cancelamento, mesmo à última hora, nunca é cobrado. A taxa é um acordo entre si e o consultório, que a cobra e trata de qualquer reembolso ou questão; a Doctigo não recebe qualquer parte dela. Um cartão não utilizado é removido uma semana depois da consulta, ou assim que cancelar.
5A lista de espera
Se os horários que pretende estiverem ocupados, pode entrar na lista de espera de um profissional de saúde para uma janela de uma hora. Um lugar na fila não é uma marcação, nem é uma promessa de que vá surgir um horário.
A fila funciona por ordem de chegada. Quando um horário dentro da sua janela fica livre, é enviada por email uma ligação à pessoa que está à cabeça da fila, e o horário fica reservado só para ela durante um tempo limitado, 30 minutos por predefinição. A ligação funciona uma vez. Se não responder antes de expirar, a proposta passa à pessoa seguinte e o seu lugar nessa fila termina.
Aceitar uma proposta cria uma consulta real e, a partir desse momento, aplica-se-lhe tudo o que consta de “Marcações e cancelamentos”. Pode sair de uma fila quando quiser. Um endereço de email pode ter até dez lugares ativos em filas, no conjunto de todos os profissionais de saúde.
6Avaliações
Pode avaliar um profissional de saúde que tenha efetivamente consultado. É assim que verificamos que as avaliações vêm de pacientes reais: só pode escrever uma o paciente cuja consulta com esse profissional esteja registada na Doctigo como concluída, quer com sessão iniciada e um endereço de email confirmado, quer através do link pessoal do convite que o consultório envia por email após essa consulta, que só vale para ela. Deixa uma avaliação por profissional; publicar outra substitui a anterior.
Uma avaliação só é publicada com o seu consentimento explícito: antes de a publicar, assinala uma caixa a aceitar que apareça no perfil do profissional, onde qualquer pessoa a pode ler e ver que é seu paciente. Aparece apenas com o seu primeiro nome, ou de forma anónima se o escolher, e nunca com o motivo da sua consulta. O anonimato diz respeito ao que é mostrado: mantemos a ligação entre si e a sua avaliação, porque é assim que a pode editar ou eliminar e que verificamos que tinha direito a escrevê-la. Pode eliminar a sua avaliação a qualquer momento, o que retira o seu consentimento.
Escreva sobre a sua própria experiência. Um consultório escolhe se o seu perfil mostra avaliações, mas não quais: quando as mostra, mostra-as todas, e não pode ocultar uma avaliação em particular nem alterar as suas palavras. A Doctigo remove uma avaliação falsa ou abusiva, escrita em nome de outra pessoa ou que revele a saúde de alguém, e aplica as mesmas regras a todas as avaliações, positivas ou negativas.
Para denunciar uma avaliação, um consultório usa o botão “Denunciar” ao lado dela na sua conta; qualquer outra pessoa pode escrever para support@doctigo.lu ou seguir a secção “Denunciar conteúdos ilegais, e o nosso ponto de contacto” abaixo. Analisamos cada denúncia, comunicamos a nossa decisão a quem a fez e, quando removemos uma avaliação, explicamos o motivo a quem a escreveu.
7Para os profissionais de saúde
As contas de profissional de saúde são criadas pela Doctigo no âmbito do processo de integração, e as contas de receção também. Uma conta de receção atua em nome dos profissionais de saúde a que está atribuída: vê a agenda e a sala de espera desses profissionais, incluindo os dados de contacto dos pacientes e o motivo da consulta, e nada além disso. Peça-nos para criar, alterar ou remover uma conta; não o pode fazer sozinho, e isso é deliberado. Ao publicar o seu consultório, confirma que é um profissional qualificado, habilitado a prestar os serviços que apresenta, e mantém o seu perfil e a sua disponibilidade exatos.
O seu plano, o preço, o período mínimo e a forma como o contrato termina estão definidos no seu contrato de serviço com a Doctigo, cujas condições gerais estão publicadas neste site (doctigo.lu/terms/practitioners). Quando estes termos e o contrato de serviço divergirem, prevalece para os profissionais de saúde o contrato de serviço. Não há faturação em regime de autosserviço na plataforma: definimos o plano na sua conta, e altera-o pedindo-nos. A Doctigo não cobra comissão sobre as consultas.
Várias definições determinam o que o seu formulário de marcação pede aos pacientes além do nome e dos dados de contacto: um número de segurança social, uma morada, a data de nascimento, o género, ou um campo de nota para o paciente. Todas estão desativadas por predefinição, e essa predefinição é deliberada: cada uma identifica ou revela algo sobre um paciente para além do que a marcação de um horário exige. Ativar uma delas é uma decisão sua enquanto responsável pelo tratamento, e precisa do seu próprio fundamento jurídico e da sua própria razão para dela necessitar. Peça o número de segurança social apenas se a sua profissão o puder utilizar ao abrigo da lei alterada de 19 de junho de 2013 relativa à identificação das pessoas singulares.
Peça documentos para um motivo de consulta apenas se precisar deles para atender o paciente, por exemplo uma prescrição ou uma carta de referenciação, e torne um documento obrigatório apenas se não puder atender o paciente sem ele. Indica o nome de cada documento que pede e escolhe se é obrigatório ou opcional; os pacientes anexam até três ficheiros por marcação no total. Apenas o profissional de saúde os pode abrir, não a receção. Não fazem parte dos seus registos clínicos e são apagados automaticamente 30 dias após a consulta, ou assim que esta for cancelada; guarde, por isso, antes dessa data o que precisar nos seus próprios ficheiros. O segredo médico aplica-se-lhes como a tudo o que um paciente lhe confia.
Para os dados de pacientes que recebe e gere através da Doctigo (consultas, motivos de consulta, notas, documentos, a lista de espera e os lembretes), é o responsável pelo tratamento e a Doctigo o seu subcontratante, ao abrigo do acordo de tratamento de dados que faz parte do seu contrato com a Doctigo. Baseia-se no seu próprio fundamento jurídico para esses dados, normalmente o artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD para cuidados prestados sob sigilo médico, e continua responsável pelos registos médicos que mantém e pelas suas obrigações profissionais, deontológicas e legais.
Se cobrar uma taxa de falta, os pagamentos vão para a sua própria conta Stripe, ao abrigo do seu próprio contrato com a Stripe: a Doctigo nunca detém o dinheiro, não cobra comissão e não é parte no pagamento. Define o montante e é responsável por este ser lícito e razoável segundo as regras que se lhe aplicam, incluindo as convenções da CNS e o seu código deontológico; por cobrar apenas consultas a que o paciente realmente faltou sem cancelar; pelos reembolsos e disputas, que trata na sua conta Stripe; e pela emissão de uma nota de honorários quando as suas regras o exigirem.
Nos planos que as incluem, as Mensagens permitem-lhe escrever a outros profissionais de saúde na Doctigo. Use-as para coordenar os cuidados de pacientes que acompanham em comum e para outros assuntos profissionais, e partilhe apenas o que esses cuidados exigem: o sigilo médico aplica-se a tudo o que escrever. Uma conversa só pode ser lida pelos seus dois profissionais. As mensagens não fazem parte dos seus processos clínicos e são apagadas um ano depois de enviadas, por isso copie para os seus próprios registos tudo aquilo de que precisar. A Doctigo não as lê nem as monitoriza, por isso nunca as use para algo urgente. Pode a qualquer momento impedir que outros profissionais lhe escrevam, e apagar uma mensagem que enviou enquanto o outro profissional não tiver respondido.
8Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- marcar consultas a que não tenciona comparecer, nem efetuar marcações em nome de outra pessoa sem a sua autorização;
- publicar uma avaliação falsa ou abusiva, que divulgue informações de saúde de outra pessoa, ou que esteja a escrever em nome de outra pessoa;
- aceder ou tentar aceder a dados que não são seus, nem sondar, analisar ou testar a segurança da plataforma;
- extrair, copiar ou republicar conteúdos da plataforma ou dados de profissionais de saúde;
- utilizar a plataforma para qualquer fim ilícito ou de forma que possa prejudicar outros utilizadores, os profissionais de saúde ou o serviço.
9Denunciar conteúdos ilegais, e o nosso ponto de contacto
O nosso ponto de contacto único, para quem utiliza a Doctigo e para as autoridades (artigos 11.º e 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais), é support@doctigo.lu. Pode escrever-nos em inglês, francês, alemão, luxemburguês, português ou italiano.
Se considerar que algo publicado na Doctigo é ilegal, por exemplo uma avaliação ou o perfil de um profissional de saúde, escreva para esse endereço indicando: onde está (o link para a página); porque o considera ilegal; o seu nome e endereço de email; e uma declaração de que, de boa-fé, o que denuncia é exato e completo. Confirmamos a receção da sua denúncia, decidimos sobre ela com diligência e objetividade, e informamo-lo da nossa decisão.
Quando removemos ou restringimos algo que publicou, ou suspendemos ou encerramos a sua conta, explicamos-lhe porquê: o que decidimos, os factos e a regra em que se baseia, e como pode contestar. Pode responder-nos a pedir que voltemos a analisar, e pode sempre recorrer aos tribunais.
Se tivermos conhecimento de algo que indique uma ameaça à vida ou à segurança de alguém, informamos a polícia ou as autoridades judiciais.
10Propriedade intelectual
O software, o design, o nome e o logótipo da Doctigo pertencem à Doctigo Sàrl. O conteúdo do perfil de um profissional de saúde pertence ao profissional que o publicou, e uma avaliação pertence ao paciente que a escreveu. Recebe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar a plataforma para a sua finalidade, e nenhum direito de copiar, republicar ou construir sobre qualquer parte dela.
11Os seus dados
A forma como tratamos os dados pessoais e de saúde está descrita na nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos e indica em detalhe onde esses dados são tratados e por quem.
12Disponibilidade e exclusões de responsabilidade
Trabalhamos para manter a Doctigo disponível a toda a hora, mas não podemos prometer um serviço ininterrupto: manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controlo podem causar indisponibilidade. A disponibilidade de consultas é gerida pelos profissionais de saúde; a Doctigo não garante que um determinado profissional, horário ou serviço esteja disponível.
Os profissionais de saúde são profissionais independentes. A Doctigo não é parte na relação de cuidados entre si e o seu profissional de saúde e não é responsável pelos serviços médicos prestados.
13Responsabilidade
Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei. Fora desses casos, a responsabilidade da Doctigo limita-se aos danos causados por negligência grosseira ou dolo da nossa parte; não somos responsáveis por danos indiretos, nem pelos atos dos profissionais de saúde ou de outros utilizadores. Os seus direitos legais enquanto consumidor permanecem inalterados.
14Suspensão e cessação
Pode deixar de utilizar a Doctigo e pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o acesso à plataforma em caso de violação destes termos, de risco de segurança ou quando a lei o exija, usando a medida menos severa que resolva a situação, e explicamos-lhe porquê, como descrito em “Denunciar conteúdos ilegais, e o nosso ponto de contacto”. Para os profissionais de saúde, o contrato de serviço define o pré-aviso e a fundamentação aplicáveis.
15Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos à medida que o serviço evolui. A data no topo indica sempre a versão em vigor. Anunciamos as alterações antes de entrarem em vigor: aos profissionais de saúde por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e aos pacientes com conta por email ou na aplicação. Se não aceitar uma alteração, pode deixar de utilizar a Doctigo e pedir-nos que eliminemos a sua conta.
16Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei do Grão-Ducado do Luxemburgo, e os litígios são da competência dos tribunais do Luxemburgo, sem prejuízo das proteções imperativas dos consumidores no seu país de residência. Se for consumidor, pode também recorrer ao mediador de consumo luxemburguês, o Service national du Médiateur de la consommation (mediateurconsommateur.lu).
Questões ou reclamações: support@doctigo.lu.
17Marcas
Apple, o logótipo da Apple e Apple Wallet são marcas comerciais da Apple Inc., registadas nos EUA e noutros países.