Termos e condições

O que é a Doctigo, e o que não é

A Doctigo é operada pela Doctigo Sàrl, estabelecida em 147, Rue de l'Alzette, L-4011 Esch-sur-Alzette, Luxemburgo. Número no Registo de Comércio e das Sociedades do Luxemburgo (RCS): B312395. A Doctigo liga pacientes a profissionais de saúde independentes e disponibiliza as ferramentas para marcar e gerir consultas. A Doctigo não é um prestador de cuidados de saúde: não damos aconselhamento médico, não escolhemos o seu profissional de saúde por si, e nada na plataforma substitui uma consulta com um profissional qualificado.

Em caso de emergência médica, não marque uma consulta: ligue imediatamente para o 112.

A sua conta

Pode navegar e marcar consultas como convidado, ou criar uma conta de paciente gratuita para ver e gerir as suas marcações. Para criar uma conta, deve ter pelo menos 16 anos e fornecer informações exatas.

Mantenha a sua palavra-passe confidencial: é responsável pela atividade na sua conta. Escolha uma palavra-passe forte (exigimos pelo menos 12 caracteres) e informe-nos de imediato através de support@doctigo.lu se considerar que a sua conta foi comprometida. Podemos suspender uma conta para a proteger ou para proteger a plataforma.

As contas de profissional de saúde e de receção podem ativar o início de sessão em dois passos, que pede um código de uma aplicação de autenticação além da palavra-passe. É opcional e aplica-se a partir do momento em que é configurado. Se nos pedir para memorizar um navegador, esse navegador salta o segundo passo durante 15 dias; alterar a palavra-passe ou desativar o início de sessão em dois passos cancela de imediato todos os navegadores memorizados.

Marcações e cancelamentos

Uma marcação efetuada na Doctigo é um pedido de um horário específico com o profissional de saúde que selecionou. A maioria dos consultórios confirma de imediato e recebe logo uma confirmação. Alguns preferem analisar primeiro os pedidos: o horário fica reservado para si e o consultório confirma-o ou recusa-o, sendo informado em qualquer dos casos. A marcação é gratuita para os pacientes e a Doctigo não cobra nada aos pacientes; os profissionais de saúde pagam uma subscrição, nunca uma comissão sobre a sua consulta.

O motivo da consulta não é escrito por si. Escolhe-o na lista que o profissional de saúde definiu, e é obrigatório sempre que ele tenha definido algum. É partilhado com o consultório para preparar a sua consulta e é protegido como dado de saúde ao abrigo da nossa política de privacidade.

Alguns consultórios pedem também um número de segurança social, uma morada, a sua data de nascimento ou género, ou permitem que adicione uma nota para o profissional de saúde no momento da marcação. Cada uma dessas opções está desativada a menos que esse consultório a tenha ativado e, caso contrário, o formulário não a mostra.

Se não puder comparecer, cancele o mais cedo possível, para que o horário possa ser atribuído a outro paciente. Pode cancelar a partir da sua conta, se tiver uma, e o email de confirmação de uma marcação feita como convidado contém uma ligação que cancela a consulta sem iniciar sessão. Essa ligação mantém-se válida bastante depois da data da consulta, e qualquer pessoa que consiga ler a caixa de correio a pode utilizar, por isso não reencaminhe o email. Os profissionais de saúde podem registar uma consulta perdida como falta de comparência. Comportamentos abusivos repetidos (marcações falsas, faltas de comparência sistemáticas) podem levar à suspensão.

A lista de espera

Se os horários que pretende estiverem ocupados, pode entrar na lista de espera de um profissional de saúde para uma janela de uma hora. Um lugar na fila não é uma marcação, nem é uma promessa de que vá surgir um horário.

A fila funciona por ordem de chegada. Quando um horário dentro da sua janela fica livre, é enviada por email uma ligação à pessoa que está à cabeça da fila, e o horário fica reservado só para ela durante um tempo limitado, 30 minutos por predefinição. A ligação funciona uma vez. Se não responder antes de expirar, a proposta passa à pessoa seguinte e o seu lugar nessa fila termina.

Aceitar uma proposta cria uma consulta real e, a partir desse momento, aplica-se-lhe tudo o que consta de “Marcações e cancelamentos”. Pode sair de uma fila quando quiser. Um endereço de email pode ter até dez lugares ativos em filas, no conjunto de todos os profissionais de saúde.

Avaliações

Pode avaliar um profissional de saúde que tenha efetivamente consultado. As avaliações estão abertas a pacientes com sessão iniciada, endereço de email confirmado e uma consulta realizada com esse profissional de saúde. Deixa uma avaliação por profissional de saúde; publicar novamente substitui a que deixou.

Uma avaliação é pública. O que escreveu e o seu primeiro nome aparecem no perfil desse profissional de saúde, onde qualquer pessoa os pode ler. Em alternativa, pode publicar de forma anónima, e nesse caso o seu nome não é mostrado a ninguém, incluindo ao profissional de saúde. O anonimato diz respeito ao que é apresentado: mantemos a ligação entre si e a sua avaliação, porque é assim que a pode editar ou eliminar e é assim que verificamos que tinha direito a escrevê-la.

Escreva sobre a sua própria experiência. Pode eliminar a sua avaliação a qualquer momento. Um consultório pode ocultar uma avaliação do público, ou publicá-la sem o comentário escrito, mas não pode alterar as suas palavras. Se considerar que uma avaliação sobre si é ilícita ou viola estes termos, escreva para support@doctigo.lu.

Para os profissionais de saúde

As contas de profissional de saúde são criadas pela Doctigo no âmbito do processo de integração, e as contas de receção também. Uma conta de receção atua em nome dos profissionais de saúde a que está atribuída: vê a agenda e a sala de espera desses profissionais, incluindo os dados de contacto dos pacientes e o motivo da consulta, e nada além disso. Peça-nos para criar, alterar ou remover uma conta; não o pode fazer sozinho, e isso é deliberado. Ao publicar o seu consultório, confirma que é um profissional qualificado, habilitado a prestar os serviços que apresenta, e mantém o seu perfil e a sua disponibilidade exatos.

O seu plano é o que acordou com a Doctigo. Não existe faturação em regime de autosserviço na plataforma: somos nós que definimos o nível na sua conta depois da faturação, e altera-o pedindo-nos. A Doctigo não cobra qualquer comissão sobre as consultas.

Várias definições determinam o que o seu formulário de marcação pede aos pacientes além do nome e dos dados de contacto: um número de segurança social, uma morada, a data de nascimento, o género, ou um campo de nota para o paciente. Todas estão desativadas por predefinição, e essa predefinição é deliberada: cada uma identifica ou revela algo sobre um paciente para além do que a marcação de um horário exige. Ativar uma delas é uma decisão sua enquanto responsável pelo tratamento, e precisa do seu próprio fundamento jurídico e da sua própria razão para dela necessitar.

É o responsável pelo tratamento dos registos médicos que mantém sobre os seus pacientes e cabe-lhe cumprir as suas próprias obrigações profissionais, deontológicas e legais, incluindo o sigilo médico.

Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• marcar consultas a que não tenciona comparecer, nem efetuar marcações em nome de outra pessoa sem a sua autorização;
• publicar uma avaliação falsa ou abusiva, que divulgue informações de saúde de outra pessoa, ou que esteja a escrever em nome de outra pessoa;
• aceder ou tentar aceder a dados que não são seus, nem sondar, analisar ou testar a segurança da plataforma;
• extrair, copiar ou republicar conteúdos da plataforma ou dados de profissionais de saúde;
• utilizar a plataforma para qualquer fim ilícito ou de forma que possa prejudicar outros utilizadores, os profissionais de saúde ou o serviço.

Propriedade intelectual

O software, o sistema de design, o nome e o logótipo da Doctigo são proprietários e continuam a pertencer ao respetivo titular de direitos; são explorados ao abrigo de uma licença, e operar a plataforma não confere qualquer propriedade sobre ela. O conteúdo do perfil de cada profissional de saúde pertence ao profissional que o publicou, e cada avaliação pertence ao paciente que a escreveu. Recebe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar a plataforma para a finalidade a que se destina, e nenhum direito de copiar, republicar ou desenvolver seja o que for a partir de qualquer parte dela.

Os seus dados

A forma como tratamos os dados pessoais e de saúde está descrita na nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos e indica em detalhe onde esses dados são tratados e por quem.

Disponibilidade e exclusões de responsabilidade

Trabalhamos para manter a Doctigo disponível a toda a hora, mas não podemos prometer um serviço ininterrupto: manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controlo podem causar indisponibilidade. A disponibilidade de consultas é gerida pelos profissionais de saúde; a Doctigo não garante que um determinado profissional, horário ou serviço esteja disponível.

Os profissionais de saúde são profissionais independentes. A Doctigo não é parte na relação de cuidados entre si e o seu profissional de saúde e não é responsável pelos serviços médicos prestados.

Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei. Fora desses casos, a responsabilidade da Doctigo limita-se aos danos causados por negligência grosseira ou dolo da nossa parte; não somos responsáveis por danos indiretos, nem pelos atos dos profissionais de saúde ou de outros utilizadores. Os seus direitos legais enquanto consumidor permanecem inalterados.

Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar a Doctigo e pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso à plataforma em caso de violação destes termos, de risco de segurança ou quando a lei o exigir, utilizando a medida menos severa que resolva a situação.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o serviço evolui. A data no topo reflete sempre a versão em vigor, e as alterações significativas serão anunciadas na aplicação ou por email antes de produzirem efeitos.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pelas leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, e os litígios são da competência dos tribunais do Luxemburgo, sem prejuízo das proteções imperativas dos consumidores no seu país de residência. A Comissão Europeia disponibiliza igualmente uma plataforma de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

Questões ou reclamações: support@doctigo.lu.